Termos de Uso e Politica de Privacidade AZPET

Este documento explica como o AZPET organiza a identidade longitudinal de saúde do pet, o uso do repositório, o acesso por clínicas autorizadas, os relatórios e o tratamento dos dados.

Versão vigente: 05/06/2026

1. O que e o AZPET

O AZPET e uma plataforma para tutores organizarem informações de saúde de seus pets, incluindo cadastro do tutor, cadastro do pet, ID.AZPET, QR Code, documentos, exames, imagens, anotações, relatórios e histórico longitudinal.

O AZPET não substitui consulta veterinária, diagnóstico, prescrição ou decisão clínica. Toda decisão sobre saúde animal deve ser tomada por médico veterinário habilitado.

2. Cadastro e responsabilidade do tutor

Ao criar uma conta, o tutor declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autorizacao para cadastrar e gerenciar os dados dos pets vinculados a sua conta.

O tutor e responsável por manter seus dados atualizados, guardar sua senha e controlar com quem compartilha links ou QR Codes de acesso ao repositório.

3. Acesso por clínicas e veterinários

O sistema pode gerar links e QR Codes para que clínicas e veterinários acessem o repositório autorizado pelo tutor e alimentem informações do pet, como exames, imagens, receitas, atestados, anotações clínicas e outros arquivos.

Ao compartilhar o link ou QR Code, o tutor autoriza o acesso necessario para inclusão e consulta das informações do pet dentro do contexto do atendimento ou acompanhamento.

4. Tratamento de dados e LGPD

O AZPET trata dados pessoais do tutor e dados relacionados aos pets para executar o serviço contratado ou solicitado, manter seguranca, registrar auditoria, gerar relatórios e permitir o funcionamento do repositório.

5. Pesquisa, melhoria e inteligencia do sistema

O AZPET pode usar dados de forma agregada, estatística ou anonimizada para melhorar a plataforma, desenvolver análises, aprimorar relatórios, identificar padroes gerais e produzir estudos internos. Sempre que possível, esses usos não identificam diretamente o tutor, a clínica ou o pet.

6. Comunicacoes

O AZPET pode enviar comunicacoes necessarias ao funcionamento do serviço, incluindo cadastro, seguranca, acesso, recuperacao de conta, atualizacoes importantes, suporte, relatórios e avisos operacionais.

Comunicacoes informativas ou promocionais sobre novidades podem ser enviadas quando aplicavel, respeitando os meios de descadastro ou solicitacao de interrupcao disponíveis.

7. Arquivos, exames e relatórios

O tutor, clínicas e veterinários autorizados podem enviar arquivos para o repositório do pet. Os relatórios gerados pelo sistema são materiais de organizacao e apoio informativo. Eles não tem finalidade de substituir laudos oficiais, documentos publicos ou avaliacao veterinária.

8. Seguranca e auditoria

O sistema pode registrar logs de acesso e operacao para seguranca, prevencao de abuso, suporte, rastreabilidade e auditoria. O usuário deve evitar compartilhar senha e deve comunicar qualquer uso indevido percebido.

9. Atualizacoes dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias do produto, obrigacoes legais ou ajustes operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página.